Entenda o aviso prévio do empregado

Muito embora o aviso prévio também seja devido em outras modalidades de extinção do contrato de trabalho, é certo que este é mais comumente visto e discutido no pedido de demissão e na dispensa sem justa causa.

Mas você sabe qual a diferença entre o aviso prévio devido no pedido de demissão e na dispensa sem justa causa?

Nesta e na próxima publicação falaremos dessas diferenças.

No pedido de demissão, é o empregado quem tem que conceder ao empregador o aviso prévio de 30 (trinta) dias, sob pena de o empregador poder lhe descontar os salários do período correspondente.

O aviso prévio a ser concedido pelo empregado na demissão será sempre de 30 (trinta) dias, independentemente do tempo de serviço, isso porque o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço será devido somente pelo empregador e não pelo empregado (art. 1º da Lei 12.506/2011; nota técnica 184/2012 do MTE).

Nesse caso, o empregado trabalha por 30 (trinta) dias.

O empregador, ao receber a comunicação do aviso prévio concedido por seu empregado, pode dispensá-lo do cumprimento, o que também acarreta na dispensa do pagamento, pelo empregado, do aviso prévio pelo período correspondente.

Importante: sugerimos que o empregado colha por escrito a dispensa por parte do empregador acerca do cumprimento do aviso prévio, a fim de se proteger de eventual desconto a título de aviso prévio não cumprido.

Há, porém, dois pontos que tem sido objeto de dúvidas pelos empregados e que tentaremos saná-las aqui.

Uma delas é a redução do período de trabalho no aviso prévio em razão do pedido de demissão do empregado. Quando o empregado se demite, o aviso prévio de 30 (trinta) dias deve ser cumprido integralmente, sem qualquer redução de horas ou dias. Isso se justifica pelo fato de que a redução do aviso prévio somente é devida para o caso em que o empregado é dispensado sem justa causa pelo empregador.

A outra delas é o caso de o empregado conseguir outro emprego no período que está cumprindo aviso prévio em razão do seu pedido de demissão. Nesse caso, sugerimos bom senso das partes, uma vez que, em regra, o fato de conseguir novo emprego não isenta o empregado de cumprir o aviso prévio, podendo o empregador lhe descontar o período faltante do aviso prévio.