Direitos sociais para pacientes com câncer

Nos últimos dois meses dedicados à conscientização sobre o câncer, em outubro e novembro, direcionamos nosso espaço para discutir os diversos direitos garantidos às pessoas em tratamento contra o câncer. Compreender essas disposições é essencial para assegurar que todos tenham acesso ao suporte necessário durante esse desafio, especialmente no âmbito financeiro, onde licenças remuneradas e isenções de impostos podem oferecer auxílio.

-Saque do Fundo de Garantia (FGTS): Essa medida visa fornecer apoio financeiro a trabalhadores que enfrentam desafios de saúde, como o tratamento contra o câncer. Não é necessário ter carteira registrada para efetuar o saque, sendo suficiente ter saldo na conta vinculada. -Saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): Esses programas têm regras específicas para saques em situações de doença grave. O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. -Auxílio-Doença: Um benefício previdenciário oferecido no Brasil pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a doença ou acidente. Proporciona suporte financeiro durante o período de incapacidade. -Afastamento do Trabalho: Quando um trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias, especialmente por razões de saúde, diferentes procedimentos e benefícios podem ser aplicados, dependendo das leis trabalhistas e previdenciárias do país. -Aposentadoria por Invalidez: Um benefício previdenciário concedido a trabalhadores permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a alguma condição de saúde. -BPC (Benefício de Prestação Continuada): Um benefício assistencial no Brasil destinado a garantir a subsistência de pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). -Tratamento Fora do Domicílio (TFD): Benefício oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que necessitam de tratamento médico em outra localidade que não seja sua residência, garantindo acesso a serviços de saúde não disponíveis em sua região de origem. -Isenção de Impostos: Pessoas com câncer no Brasil podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma, proporcionando alívio financeiro durante o tratamento. -Quitação de Financiamento de Imóvel pelo SFH em Caso de Invalidez ou Morte: Oferece proteções e benefícios em caso de invalidez ou morte do mutuário, assegurando a quitação do financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação. -Isenção de IPI e IOF para Pessoas com Deficiência: Direito a isenções de impostos, incluindo IPI e IOF, ao adquirirem veículos adaptados, proporcionando acessibilidade e mobilidade a pessoas com necessidades especiais. -Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): Benefício destinado a famílias de baixa renda, oferecendo descontos significativos na conta de energia elétrica para garantir o acesso a esse serviço essencial. A conscientização e o conhecimento desses direitos são essenciais, e em caso de negativa, buscar auxílio jurídico pode ser crucial para garantir direitos violados. O acesso à informação é uma ferramenta poderosa para capacitar aqueles que enfrentam desafios de saúde.