Desconto indevido de Contribuição Conafer das aposentadorias

Em todo o país, muitos aposentados têm sofrido com descontos mensais em seus benefícios previdenciários a título de Contribuição Conafer, mesmo não tendo conhecimento do que se trata ou por qual motivo está sendo descontado.

Conafer é a forma abreviada de Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil.

A maioria dos descontos tem ocorrido nos benefícios de aposentadoria por idade rural dos beneficiários que trabalharam no campo em regime de economia familiar.

Ocorre que os descontos a título de Contribuição Conafer somente poderiam ocorrer caso os aposentados os tivessem autorizado inequívoca e expressamente, de modo que não basta tão somente trabalhar ou ter trabalho na lavoura em regime de economia familiar ou ter se utilizado dessa condição para se aposentar.

Dessa forma, não existe uma justificativa geral para que haja o desconto ou que seja devida a Contribuição Conafer.

Portanto, se o aposentado não autorizou, o desconto da referida contribuição de seu benefício de aposentadoria é indevido e os tribunais nacionais têm entendido pela condenação do Conafer a restituir tais valores e ao pagamento de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir de cada desconto.

Assim, fique atento aos descontos realizados em seu benefício previdenciário.

E se você conhece alguém que recebe aposentadoria por idade rural, encaminhe esse post para que ela fique atenta ao possível desconto indevido da Contribuição Conafer.